Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA EXPLORAÇÃO, PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 22.753, de 25 de abril de 2023ALTERA O DECRETO Nº 22.231, DE 7 DE JULHO DE 2022, PARA DELIMITAR O ALCANCE DA SUSPENSÃO DE QUE TRATA SEU ART. 2º
Revogada pela
Decreto nº 23.224, de 04 de março de 2024REVOGA O DECRETO Nº 22.231, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA EXPLORAÇÃO, PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.”