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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 22.166, de 07 de junho de 2022

REGULAMENTA A LEI Nº 16.174, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de junho de 2022
Número
22166
Publicação
8 de junho de 2022 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta a

    Lei nº 16.174, de 21 de dezembro de 2021

    INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTABELECENDO MECANISMOS DE INCENTIVO PARA ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.