Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 22.166, de 07 de junho de 2022
REGULAMENTA A LEI Nº 16.174, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de junho de 2022
- Número
- 22166
- Publicação
- 8 de junho de 2022 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 16.174, de 21 de dezembro de 2021INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTABELECENDO MECANISMOS DE INCENTIVO PARA ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.