Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E SOBRE O DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Resolução nº 1.012, de 21/05/2024)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2018
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 1.012, de 21 de maio de 2024ALTERA OS ARTS. 7º A 14, REVOGA O INCISO X DO ART. 6º E OS INCISOS I A VII DO ART. 14 E INCLUI OS ARTS. 7º-A, 12-A, 13-A, 13-B, 13-C, 13-D E 15-A NA RESOLUÇÃO Nº 981, DE 9 DE ABRIL DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E SOBRE O DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 1.012, de 21 de maio de 2024ALTERA OS ARTS. 7º A 14, REVOGA O INCISO X DO ART. 6º E OS INCISOS I A VII DO ART. 14 E INCLUI OS ARTS. 7º-A, 12-A, 13-A, 13-B, 13-C, 13-D E 15-A NA RESOLUÇÃO Nº 981, DE 9 DE ABRIL DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E SOBRE O DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.