Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO JARDIM BASSOLI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 24.668, de 02 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM BASSOLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO Nº 20.269, DE 2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.