Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 15.492, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2018
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 15.492, de 28 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 518/2025)
Revogada pela
Lei nº 16.068, de 18 de dezembro de 2020REVOGA A LEI Nº 15.698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 15.492, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS’”.