Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 16.274 DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.