Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVOS PRECOS PUBLICOS PARA AQUISICAO DO CARTAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 18.802, de 23 de julho de 2015ESTABELECE NOVOS PRECOS PUBLICOS PARA AQUISICAO DO CARTAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Alterada pela
Decreto nº 24.099, de 09 de outubro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 19.322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “ESTABELECE NOVOS PREÇOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.