Câmara Municipal de Campinas (SP)
Leis Até 1948 nº 401, de 26 de fevereiro de 1927
SOBRE CONSTRUCCAO, RECONSTRUCCAO E RECUO DE PREDIOS.
- Data
- 26 de fevereiro de 1927
- Número
- 401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Leis Até 1948 nº 461, de 28 de outubro de 1929REVOGANDO O ART. 2., LETRA A DA LEI 401 E PARTE DO ART. 5. DA LEI 265 SOBRE RECUO DE PREDIOS.