Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA - CMC, DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.484, de 24 de julho de 2024REVOGA O DECRETO Nº 17.834, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA - CMC, DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.