Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESINCORPORA AREA PUBLICA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A VENDA ATRAVES DE LICITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2012
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 14.742, de 19 de dezembro de 2013ALTERA A LEI Nº 14.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DESINCORPORA AREA PUBLICA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A VENDA ATRAVES DE LICITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 175, de 17 de julho de 2017ALTERA A LEI Nº 14.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DESINCORPORA ÁREA PÚBLICA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A VENDA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
ALTERA A LEI Nº 14.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DESINCORPORA ÁREA PÚBLICA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A VENDA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.