Câmara Municipal de Campinas (SP)
DENOMINA MARCELINO PIRES BARBOSA UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.368, de 22 de julho de 2003DISCIPLINA OS PRAZOS RECURSAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 6790/91.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.