Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 150, DA LEI N. 1399, DE 8 DE NO- VEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS), E REVOGA A LEI N. 2696, DE 8 DE JUNHO DE 1962.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1972
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 2.695, de 06 de junho de 1962CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 À CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 4.765, de 29 de dezembro de 1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DA LEI Nº 1399 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 28201 , PLO 86/72