Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1747, DE 22 DE JUNHO DE 1961.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 1.747, de 22 de junho de 1961DA NOVA REGULAMENTACAO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 758, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952.
Alterada pela
Decreto nº 3.310, de 18 de novembro de 1968DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 4. E 5. DO DECRETO N. 1747, DE 22 DE JUNHO DE 1961.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.