Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 5. E REVIGORA O ARTIGO 8. E PARAGRAFO UNICO DA LEI N.19 DE 23 DE JUNHO DE 1948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 19, de 23 de junho de 1948DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE HABITACOES PROLETARIAS, EM DETERMINADAS ZONAS
Altera a
Lei nº 19, de 23 de junho de 1948DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE HABITACOES PROLETARIAS, EM DETERMINADAS ZONAS
Alterada pela
Lei nº 2.694, de 06 de junho de 1962ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 1948
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 176/60 PROCESSO 11138