Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CINTURAO DE SEGURANCA EM PARTES DE LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO JARDIM PARAISO E JARDIM GUARANI, QUE PASSAM A FICAR SOB A RESPONSABILIDADE DA "SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO ALTO DO PARAISO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.429, de 25 de junho de 2024ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.374, DE 12/7/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CINTURÃO DE SEGURANÇA EM PARTES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NOS LOTEAMENTOS JARDIM PARAÍSO E JARDIM GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.