Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 13.043, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE “DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE MADEIRA PROVENIENTE DE PODAS E EXTRACOES DE ARVORES EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 13.043, de 29 de agosto de 2007DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE MADEIRA PROVENIENTE DE PODAS E EXTRACOES DE ARVORES EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.