Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMIVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 16.534, de 29 de dezembro de 2008DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS A SETEC-SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 17.265, de 09 de fevereiro de 2011DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS, DEVIDOS A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, PELA UTILIZACAO DO SOLO PUBLICO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO EM INSTALACOES REMOVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.