Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL AO DISPENSARIO IMACULADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 23.712, de 27 de dezembro de 2024REVOGA O DECRETO Nº 16.597, DE 19 DE MARÇO DE 2009, QUE “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO DISPENSÁRIO IMACULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.