Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA RECEBER DOACAO DE TERRENO PARA ALARGAMENTO DA RUA ORLANDO CARPINO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 56, de 23 de julho de 1948ALTERA OS ARTIGOS 18 E 71 DO DECRETO-LEI N. 238, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1948
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 6713 , PLO 94/54