Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE A DESINFECCAO OBRIGATORIA DAS RESIDENCIAS VAGAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 598, de 01 de dezembro de 1954REGULAMENTA A LEI Nº. 889, DE 30 DE MARÇO DE 1953.
Revogada pela
Lei nº 2.182, de 19 de novembro de 1959REVOGA A LEI N. 889, DE 30 DE MARCO DE 1953.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 4508 , PLO 145/52