Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O LIVRO DO MERITO DA CIDADE DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 4.124, de 11 de maio de 1972ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º (“CAPUT”), 3º E 5º DA LEI Nº 801 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1952
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 2458 , PLO 274/50