Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA DOACAO DE IMOVEL A MATERNIDADE DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 1959ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 611, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
Alterada pela
Lei nº 2.196, de 30 de novembro de 1959ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 611, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 3696 , PLO 249/51