Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESINCORPORANDO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E TRANSFERINDO PARA A DOS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, UMA AREA DE TERRENO, E, DOANDO A MESMA A SOCIEDADE FEMININA DE INSTRUCAO E CARIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 1802 , PLO 207/50