Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 9.575, de 01 de agosto de 1988
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 5.536, DE 02 DE JANEIRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS NO SOLO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de agosto de 1988
- Número
- 9575
- Publicação
- DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 5.536, de 02 de janeiro de 1985DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS NO SOLO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.