Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM PARA TRANSFERI-LA À DE BENS PATRIMONIAIS E DOÁ- AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE SUMARÉ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 3933 , PLO 38/52