Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4970, DE 04 DE MARÇO DE 1980.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 4.689, de 31 de dezembro de 1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N.º 4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 4.970, de 04 de março de 1980CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.