Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 1986
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Complementar nº 430, de 27 de setembro de 2023DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA 15 DO LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.