Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.978, DE 22 DE ABRIL DE 1.980 QUE “DEFINE E CARACTERIZA CENTRO DE COMPRAS (SHOPPING CENTER), DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 1991
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.978, de 22 de abril de 1980DEFINE E CARACTERIZA CENTRO DE COMPRAS (SHOPPING CENTER), DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.