Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI N 498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1936.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Leis Até 1948 nº 498, de 16 de dezembro de 1936PROVIDENCIA SOBRE CONSTRUCCAO DE HABITACOES POPULARES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 4555 , PLO 161/52