Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A RESOLUCAO DE 04 DE OUTUBRO DE LEI N RESOLUCAO N. 870, DE 11 DE ABRIL DE 1928, QUE CONCEDERAM O USO DE TERRENOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL A SOCIEDADE CAMPINEIRA “CLUBE DE CORRIDAS” OU HIPODROMO CAMPINEIRO, ATUAL JOQUEI CLUBE DE CAMPINAS, BEM COMO A LEI N. 677, DE 9 DE JANEIRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 677, de 09 de janeiro de 1952AUTORIZA A VENDA DE AMA ÁREA DE TERRENO CEDIDA CONDICIONALMENTE AO HIPÓDROMO CAMPINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 2.957, de 26 de dezembro de 1963REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI N° 1.690, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 9168 , PLO 217/56