Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Complementar nº 5, de 05 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal nº 2188/03.
- Data
- 5 de dezembro de 2019
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Caconde (SP)
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, do artigo 114, da Lei Municipal nº 2188/03.