Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 1.931, de 21 de maio de 1996
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - D.A.E.E. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, órgãos vinculados à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
- Data
- 21 de maio de 1996
- Número
- 1931
- Publicação
- 2 de maio de 1996
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- d.a.e.e. daee sabesp saneamento basico