Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 2.076, de 16 de junho de 1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
- Data
- 16 de junho de 1999
- Número
- 2076
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada