Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caconde (SP)

Lei Ordinária nº 2.011, de 02 de julho de 1997

Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis, pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Data
2 de julho de 1997
Número
2011
Publicação
2 de julho de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alienação de imóveis venda de imoveis