Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 2.011, de 02 de julho de 1997
Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis, pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 1997
- Número
- 2011
- Publicação
- 2 de julho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de imóveis venda de imoveis