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Congresso

Câmara Municipal de Caconde (SP)

Lei Ordinária nº 2.010, de 24 de junho de 1997

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Data
24 de junho de 1997
Número
2010
Publicação
24 de junho de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho municipal de acompanhamento fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental valorização do magistério.