Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 2.010, de 24 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 24 de junho de 1997
- Número
- 2010
- Publicação
- 24 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal de acompanhamento fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental valorização do magistério.