Câmara Municipal de Caconde (SP)
Lei Ordinária nº 2.006, de 18 de junho de 1997
Dispõe sobre autorização para concessão administrativa de uso de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 1997
- Número
- 2006
- Publicação
- 18 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- matadouro concessão administrativa de uso de imóvel bairro são josé concessão de imóvel