Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caconde (SP)

Lei Ordinária nº 1.436, de 15 de maio de 1986

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, objetivando colaboração mútua para o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar e dá outras providências.

Data
15 de maio de 1986
Número
1436
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada