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Congresso

Câmara Municipal de Caconde (SP)

Lei Ordinária nº 1.558, de 11 de julho de 1989

Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a implantação de sub- autora de água tratada sendo 1400 metros Ø 100mm de 480 metros Ø 150 mm, para ligação da ETA ao Jardim Santa Lúcia e, execução de obras de implantação da captação e tratamento (parcial) , concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.

Data
11 de julho de 1989
Número
1558
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada