Câmara Municipal de Buritama (SP)
Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, visando a adoação de medidas concretas e necessárias para redução dp risco de desastres; cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC, integrando o município da Estância Turística do Município de Buritama/SP ao sistema nacional de proteção e defesa civil - SINPDEC, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2026
Autoria: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL