Câmara Municipal de Buritama (SP)
Institui diretrizes de acessibilidade, acolhimento e atendimento humanizado nas ações de vacinação destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Município da Estância Turística de Buritama, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2026
Autoria: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO