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Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.497, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre a renovação de quantitativos registrados em Atas de Registro de Preços, mediante prorrogação do prazo de vigência da Ata, nos termos do Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Data
27 de maio de 2026
Número
5497
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada