Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.474, de 02 de abril de 2026
Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/ 2017.
- Data
- 2 de abril de 2026
- Número
- 5474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada