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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.474, de 02 de abril de 2026

Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/ 2017.

Data
2 de abril de 2026
Número
5474
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada