Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.472, de 02 de abril de 2026
Reformula a composição da Comissão Especial para acompanhar os processos de julgamento das Contas Municipais pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, feitos anualmente, e das medidas administrativas de correção nas recomendações exaradas, bem como para incrementar as ações administrativas que visem o aumento do IEG-M – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2026
- Número
- 5472
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada