Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.457, de 12 de março de 2026
Dispõe sobre reformulação do Decreto Municipal nº 3.299/2015 que trata da regulamentação da Lei Municipal nº. 4.076, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.
- Data
- 12 de março de 2026
- Número
- 5457
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada