Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.457, de 12 de março de 2026

Dispõe sobre reformulação do Decreto Municipal nº 3.299/2015 que trata da regulamentação da Lei Municipal nº. 4.076, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Data
12 de março de 2026
Número
5457
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada