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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.455, de 12 de março de 2026

Reformula o Regulamento Geral de Funcionamento do “PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA – Prainha de Buritama, instituído através do Decreto Municipal nº 4.856/2023, e dá outras providências.

Data
12 de março de 2026
Número
5455
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada