Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.434, de 11 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA AMBULANTE NO PERÍMETRO DELIMITADO E TAMBÉM VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO PELOS BARES DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL, BEM COMO PROIBE SOM NO PERÍMETRO DELIMITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 5434
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada