Câmara Municipal de Buritama (SP)
Declara a nulidade do Decreto nº 5.225/2025, que tratou da exoneração do servidor do cargo de provimento em comissão “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos”, mantendo a nomeação anteriormente realizada.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.225, de 30 de abril de 2025Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do cargo de provimento em comissão “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos”, e declara a vacância do cargo.