Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.013, de 19 de junho de 2024
Crédito especial de R$ 300.000,00 para atendimento de bloco de média e alta complexidade em saúde.
- Data
- 19 de junho de 2024
- Número
- 5013
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.961, de 19 de junho de 2024Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Bloco de Média e Alta complexidade e dá outras providencias.