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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.013, de 19 de junho de 2024

Crédito especial de R$ 300.000,00 para atendimento de bloco de média e alta complexidade em saúde.

Data
19 de junho de 2024
Número
5013
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 4.961, de 19 de junho de 2024

    Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de Bloco de Média e Alta complexidade e dá outras providencias.