Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 5.012, de 19 de junho de 2024
Crédito especial de R$ 88.200,00 para programa de proteção e amparo a animais de rua.
- Data
- 19 de junho de 2024
- Número
- 5012
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.960, de 19 de junho de 2024Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação o desenvolvimento de programa de Proteção, Acolhimento e Amparo aos animais de rua e dá outras providencias.