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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.012, de 19 de junho de 2024

Crédito especial de R$ 88.200,00 para programa de proteção e amparo a animais de rua.

Data
19 de junho de 2024
Número
5012
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 4.960, de 19 de junho de 2024

    Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação o desenvolvimento de programa de Proteção, Acolhimento e Amparo aos animais de rua e dá outras providencias.