Câmara Municipal de Buritama (SP)
Autoriza desapropriação amigável ou judicialmente por Utilidade Pública, o imóvel matriculado sob o nº 503 situada na zona urbana deste Município, de propriedade de ANA MARIA MACENO COSTA DE MIRANDA, ADEMAR ANTONIO MACENO, e ELIZIANA APARECIDA MACENO, destinada à instalação da sede do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama – SAAEMB, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.877, de 04 de julho de 2023“Autoriza desapropriação amigável ou judicialmente por Utilidade Pública, o imóvel matriculado sob o nº 503 situada na zona urbana deste Município, de propriedade de ANA MARIA MACENO COSTA DE MIRANDA, ADEMAR ANTONIO MACENO, e ELIZIANA APARECIDA MACENO, destinada à instalação da sede do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB, e dá outras providências”.